Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IBEG 2015
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq126569
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
Considerando a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e o disposto na Parte Geral do Código Civil, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:
- ALei nova que estabelece disposições gerais revoga leis especiais anteriores que dispuserem sobre a mesma matéria.
- BSe na vacatio legis ocorrer nova publicação do seu texto legal, o prazo de obrigatoriedade dessa lei continua sendo contado a partir da primeira publicação.
- CA responsabilidade civil subjetiva impõe o dever de indenizar sem necessidade da existência de culpa ou dolo do agente, bastando a existência do dano e o nexo de causalidade.
- DQuando a declaração de vontade do agente não estiver de acordo com o ordenamento jurídico ou com sua vontade real considera-se o negócio jurídico inexistente.
- EToda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.