Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IBEG 2015
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq126571
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
Acerca da Teoria da Constituição e do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO valor social do trabalho e da livre iniciativa é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
- BOs princípios constitucionais que definem direitos fundamentais ocupam o mesmo patamar hierárquico das normas constitucionais que regem o processo legislativo.
- CA dogmática constitucional contemporânea não admite a distinção hierárquica entre normas constitucionais, exceto quanto à supremacia das normas definidoras de direitos individuais.
- DA regra constitucional que assegura o voto direto, secreto, universal e periódico é uma norma constitucional de eficácia absoluta, também denominada “cláusula pétrea".
- EO poder constituinte reformador por meio de emendas exige, no âmbito federal, que a proposta seja discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.