Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro) — IBFC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro)
- Código
- qq126700
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara Municipal de Vassouras - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo, Vigilante, Cerimonial, Operador de Áudio e Vídeo
Assinale a alternativa correta sobre a iniciativa popular com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ.
- AA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 3% (três por cento) do eleitorado do Município, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas.
- BA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 10% (dez por cento) do eleitorado do Município, em lista organizada por Vereador, que se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas.
- CA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município, em lista organizada por Vereador, que se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas.
- DA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco porcento) do eleitorado do Município, em lista organizada por entidade associativa legalmente constituída, que se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas.
- EA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 10% (cinco por cento) do eleitorado do Município, em lista organizada por Vereador, que não se responsabilizará pela idoneidade das assinaturas.