Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro) — IBFC 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Vassouras (Rio de Janeiro)
- Código
- qq126704
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara Municipal de Vassouras - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo, Vigilante, Cerimonial, Operador de Áudio e Vídeo
Considere as normas da Lei Orgânica do Município de Vassouras/RJ e assinale a alternativa correta sobre a hipótese de dispensa da sanção do Prefeito na atividade legiferativa.
- AFixação dos subsídios, por resolução, dos Vereadores, observado o disposto na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica.
- BAlteração no sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas.
- CDisciplina do plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e abertura de créditos adicionais.
- DObtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
- EConcessão de auxílios e subvenções.