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Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — IBFC 2015

Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
qq126746
Banca
IBFC
Órgão
Docas - PB
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre a declaração de morte presumida.
  1. AA declaração de morte presumida sempre dependerá de decretação de ausência.
  2. BPode ser declarada a morte presumida, pela decretação de ausência baseada na verificação de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
  3. CA sentença de declaração da morte presumida não poderá fixar a data provável do falecimento.
  4. DPode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

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