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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBFC 2015

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq126755
Banca
IBFC
Órgão
Docas - PB
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às disposições da Constituição Federal sobre finanças públicas.
  1. AA competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
  2. BÉ vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
  3. CO banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
  4. DAs disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, vedada qualquer disposição legal em outro sentido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, vedada qualquer disposição legal em outro sentido.

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