Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IBFC 2015
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq126757
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Docas - PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere as características do Poder Constituinte Originário e do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.
- AA existência de cláusulas pétreas, cujas garantias não podem ser abolidas ou diminuídas, constitui limitação material imposta ao Poder Constituinte Derivado.
- BA impossibilidade da reapresentação de uma proposta da emenda constitucional rejeitada, antes da sessão legislativa seguinte constitui limitação circunstancial do exercício do Poder Constituinte Derivado.
- CO Poder Constituinte Originário deve ser exercido de forma a conservar a ordem jurídica anterior e obedecer às regras de processo legislativo criadas antes de sua formação.
- DDiversamente do Poder Constituinte Derivado, que é político, o Originário é jurídico, pois apenas revela o exercício de uma competência reformadora da ordem constitucional.