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Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — IBFC 2015

Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
Código
qq126758
Banca
IBFC
Órgão
Docas - PB
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Assinale a alternativa correta que indica o princípio doutrinário pertinente à interpretação da norma constitucional ligado à noção de que existindo um conflito entre duas normas constitucionais, fora da situação ligada à máxima efetividade dos direitos fundamentais, a aplicação das normas antagônicas deve ser resolvida pelo intérprete com a busca no interior do sistema por um ponto comum que possibilite a convivência dessas normas conflituosas, extraindo de cada uma delas uma função útil no interior do sistema, sem que a aplicação de uma implique a supressão da outra.
  1. APrincípio da supremacia da Constituição.
  2. BPrincípio da unidade da Constituição.
  3. CPrincípio da cedência recíproca.
  4. DPrincípio da coloquialidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Princípio da cedência recíproca.

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