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Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — IBFC 2015

Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
Código
qq126888
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro de Segurança do Trabalho (CHC-UFPR)
Considerando as disposições da Lei Federal n° 8.142 de 28/12/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
  1. AOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
  2. BOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não incluem investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
  3. COs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) incluem cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, desde que não destinados a investimentos na rede de serviços.
  4. DOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
  5. EOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não permitem despesas de custeio do Ministério da Saúde.
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GabaritoD — Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

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