Questão de Medicina — Ginecologia e Obstetrícia — IBFC 2015
MedicinaGinecologia e Obstetrícia
- Código
- qq127386
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico-Sexologia
Segundo o entendimento jurídico doutrinário brasileiro, o aborto pode ser definido como a interrupção da gravidez a partir do momento em que se dá a nidação, isto é, a ligação de implantação do embrião no útero da mãe. Por sua vez, o aborto é tratado nos artigos 124 a 129 do Código Penal, que regulam a legalidade de sua prática. De acordo com a lei e o ordenamento jurídico do Brasil, pode-se afirmar que:
- AO aborto, ao contrário do estupro, é permitido no País, desde que não seja praticado em público, quando será considerado como atentado grave ao pudor.
- BO aborto configura-se como crime, sendo considerado ilegal em todas as hipóteses possíveis e previstas na legislação, sem exceções.
- CO aborto poderá ser praticado, no Brasil, apenas quando em decorrência de estupro.
- DCom as crescentes demandas de direitos para mulheres, o aborto não será considerado como crime quando praticado pela própria pessoa, mas apenas quando praticado por terceiros.
- EO aborto é permitido, no Brasil, quando decorrente de estupro, quando coloca a vida da gestante em risco, ou quando se trata de feto anencéfalo, sendo praticado por médico.