Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IBFC 2015

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq127646
Banca
IBFC
Órgão
EMBASA
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 9.455, de 07/04/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências.
  1. AConstitui crime de tortura, punível com reclusão de dois a seis anos, constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
  2. BConstitui crime de tortura, punível com reclusão de dois a seis anos, submeter pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
  3. CConstitui crime de tortura, punível com reclusão de dois a oito anos, submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
  4. DO crime de tortura é afiançável por decisão da autoridade policial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Constitui crime de tortura, punível com reclusão de dois a oito anos, submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Link permanente: /questoes/qq127646