Questão de Direitos Humanos — Cotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.288 de 2010 e Lei nº 15.142 de 2025 — IBFC 2015
Direitos HumanosCotas Raciais no Serviço Público - Lei nº 12.288 de 2010 e Lei nº 15.142 de 2025
- Código
- qq127649
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho
Considerando as disposições da lei federal n° 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera de forma precisa, desigualdade racial.
- AAssimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
- BToda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- CToda distinção baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos.
- DToda exclusão ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais.