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Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — IBFC 2015

Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
Código
qq127650
Banca
IBFC
Órgão
EMBASA
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais.
  1. AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  2. BÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou, subsidiariamente, a indenização por dano material, moral ou à imagem.
  3. CÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, inexistindo tal garantia nas entidades militares.
  4. DÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em todos os casos, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
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GabaritoA — A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

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