Questão de Direito Urbanístico — Do plano diretor — IBFC 2015
Direito UrbanísticoDo plano diretor
- Código
- qq127716
- Banca
- IBFC
- Órgão
- HMDCC
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Administração
Visando ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, a política urbana, através do Estatuto da Cidade, no que tange à Administração Pública Municipal, instituiu algumas diretrizes a serem seguidas. Sobre o tema Administração Pública Municipal, Estatuto da Cidade, Plano Diretor, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:I. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.II. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
- AApenas a alternativa I está correta.
- BApenas a alternativa II está correta.
- CAs alternativas I e II estão corretas.
- DAs alternativas I e II estão incorretas.