Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — IBFC 2015
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq127933
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MGS
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Serviços Jurídicos
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a ação rescisória na justiça do Trabalho.
- AA ação rescisória na Justiça do Trabalho está depende do depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor.
- BA execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á em autos próprios e será instruída com cópia autenticada dos autos da ação que lhe deu origem.
- CA legitimidade para propor a ação rescisória é direito personalíssimo da parte no processo, não se estendendo, portanto a sucessor a título universal ou singular.
- DO mero ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.