Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBFC 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq128038
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Petrópolis - RJ
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Instrutuor de Libras
Assinale a alternativa correta.De acordo com o artigo 5º da Resolução CNE/CEB nº 5/09, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.Sendo que:
- Anão é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção
- Bnão é obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula
- Cas crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil
- Da frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental