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Questão de Direito Civil — Propriedade — IBFC 2015

Direito CivilPropriedade
Código
qq128085
Banca
IBFC
Órgão
SAEB-BA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Registro de Comércio
Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o direito das coisas.
  1. AA propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.
  2. BA propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
  3. CO proprietário do solo não tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, exceto os submetidos a transformação industrial.
  4. DO proprietário pode ser privado da coisa, apenas nos casos de desapropriação, desde que esta se dê por utilidade pública.
  5. EA propriedade presume-se precária, até prova em contrário.
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GabaritoA — A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

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