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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IBFC 2015

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq128123
Banca
IBFC
Órgão
SAEB-BA
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista de Registro de Comércio
Considere as regras da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre a ordem econômica e financeira e assinale a alternativa correta.
  1. AA lei disciplinará, com base no interesse particular do indivíduo, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
  2. BAs jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
  3. CA lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros não podendo, contudo, limitar as práticas de dominação dos mercados.
  4. DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
  5. EDependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de qualquer capacidade.
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GabaritoB — As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

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