Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — IBFC 2015
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq128126
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SAEB-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Registro de Comércio
Considere as regras da Constituição Federal brasileira de 1988 sobre os direitos sociais e assinale a alternativa correta.
- AO trabalhador tem proteção do salário na forma da lei, constituindo ilícito civil sua retenção intencional.
- BO trabalhador tem direito e proteção da duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e oito semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, apenas mediante acordo individual de trabalho.
- CO trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço até o máximo de trinta dias.
- DÉ prevista a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
- EO trabalhador tem direito a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.