Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — IBFC 2015
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qq128129
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SAEB-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Registro de Comércio
Assinale a alternativa correta sobre a regra do artigo 60, parágrafo primeiro da Constituição Federal brasileira de 1988 e que prevê “A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".
- ATrata-se de limitação circunstancial imposta ao Poder Constituinte Derivado.
- BTrata-se de limitação material imposta ao Poder Constituinte Originário.
- CTrata-se de limitação formal e material imposta ao Poder Constituinte Decorrente.
- DTrata-se de limitação procedimental imposta ao Poder Constituinte Derivado pelo Poder Decorrente.
- ETrata-se de limitação formal imposta a todas as formas de Poder Constituinte.