Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — IBFC 2015
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- qq128180
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SAEB-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Registro de Comércio
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das disposições da Constituição Federal sobre a Administração Pública.
- AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
- BA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação eexoneração.
- CO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
- DAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- EA contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público só é válida nos casos expressamente mencionados na Constituição Federal.