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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Estabelecimento empresarial — IBFC 2015

Direito Empresarial (Comercial)Estabelecimento empresarial
Código
qq128187
Banca
IBFC
Órgão
SAEB-BA
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Registro de Comércio
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre o estabelecimento do empresário e assinale a alternativa correta.
  1. ANo caso de alienação do estabelecimento, o adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir da publicação quanto a todos os débitos.
  2. BNo caso de alienação do estabelecimento, apenas o alienante responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência.
  3. CNo caso de alienação do estabelecimento, apenas o alienante responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência.
  4. DNo caso de alienação do estabelecimento, adquirente e alienante respondem pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, por prazo indeterminado.
  5. ENo caso de alienação do estabelecimento, o adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
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GabaritoE — No caso de alienação do estabelecimento, o adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

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