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Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — IBFC 2015

Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
Código
qq128207
Banca
IBFC
Órgão
SAEB-BA
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Registro de Comércio
Considerando que o código civil brasileiro prevê que é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, assinale a alternativa correta sobre o prazo para pleitear-se tal anulação.
  1. AÉ de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
  2. BÉ de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
  3. CÉ de noventa dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.
  4. DÉ de sessenta dias, a contar da conclusão do negócio ou do início da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.
  5. EÉ de cento e vinte dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de prescrição para tal ato.
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GabaritoB — É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para tal ato.

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