Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBFC 2015
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq128220
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SAEB-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Registro de Comércio
Assinale a alternativa correta com base nas disposições do código civil brasileiro sobre os direitos da personalidade.
- AOs direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não havendo qualquer possibilidade da lei criar exceções a tal regra.
- BOs direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, havendo a possibilidade de exceções a tal regra apenas por meio de contrato.
- COs direitos da personalidade são plenamente transmissíveis e renunciáveis, não havendo qualquer possibilidade da lei criar exceções a tal regra.
- DOs direitos da personalidade são plenamente transmissíveis e renunciáveis, havendo a possibilidade de exceções a tal regra apenas por meio de contrato.
- ECom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.