Questão de Legislação Estadual — Lei nº 13.182, de 2014 – Estatuto da Igualdade Racial — IBFC 2015
Legislação EstadualLei nº 13.182, de 2014 – Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq128227
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SAEB-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Registro de Comércio
A Lei Estadual da Bahia n° 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Decreto estadual n° 15.353 de 08 de agosto de 2014 institui a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual.Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta, correspondente ao percentual mínimo das vagas a serem providas.
- A25% (vinte e cinco por cento)
- B20% (vinte por cento).
- C15% (quinze porcento).
- D30% (trinta por cento).
- E10% (dez porcento).