Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — IBFC 2015
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq128232
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SAEB-BA
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Registro de Comércio
Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, a qualquer hora, por determinação judicial.
- BÉ plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.
- CAs entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
- DNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independentemente da ocorrência de dano.
- EA lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização.