Questão de Pedagogia — Normas Educacionais dos Estados — IBFC 2015
PedagogiaNormas Educacionais dos Estados
- Código
- qq128298
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Ensino Religioso
A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente:I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (CF, Artigo 210, parágrafo 1º).II. Determinação estadual: Em âmbito estadual, esse dispositivo constitucional é regulamentado, atualmente, pela Secretaria da Educação, através da Resolução nº 08 de 26 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre a Organização do Ensino nas Escolas Estaduais e dá Outras Providências”:Assinale a alternativa correta:
- AA afirmativa I está correta; a afirmativa II está errada.
- BA afirmativa I está errada; a afirmativa II está correta
- CAs afirmativas I e II estão erradas.
- DAs afirmativas I e II estão corretas.