Questão de Direito Sanitário — Direito à Saúde no Direito Sanitário — IBFC 2015
Direito SanitárioDireito à Saúde no Direito Sanitário
- Código
- qq128992
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Assinale a alternativa correta sobre as disposições do artigo 199 da Constituição Federal sobre a assistência à saúde.
- AAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, sendo vedado tal acesso às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
- BÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com ou sem fins lucrativos.
- CA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo livre a comercialização.
- DÉ permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções apenas às instituições privadas desde que estas apresentem resultados positivos quanto aos seus fins lucrativos.
- EE vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.