Questão de Direito Penal — Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 — IBFC 2015
Direito PenalCrimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
- Código
- qq129039
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
- AImpedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar é crime punível com detenção de dois a cinco anos.
- BImpedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público é crime punível com reclusão de um a três anos.
- CImpedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público é crime punível com reclusão de um a dois anos.
- DImpedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades é crime punível com detenção de um a cinco anos.