Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — IBFC 2015
Direito ConstitucionalDireito à Liberdade
- Código
- qq129041
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais.
- ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio pedido de autorização à autoridade competente.
- BA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.