Questão de Legislação Estadual — Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia — IBFC 2015
Legislação EstadualLei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia
- Código
- qq129042
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EMBASA
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta considerando as disposições lei estadual da Bahia n° 9.433, de 01/03/2005 sobre a administração de material e de serviço.
- AO catálogo unificado de materiais e serviços do Estado, elaborado, mantido e controlado pelo órgão central de compras do Poder Executivo, estabelecerá famílias, grupos e classes, de forma genérica ou específica, em razão do preço dos materiais e/ou serviços.
- BOs materiais e serviços necessários aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional serão contratados exclusivamente pelo órgão central de compras, de acordo com os procedimentos previstos no sistema de material, patrimônio e serviços e o disposto em regulamento específico, no âmbito de cada Poder.
- COs materiais e serviços necessários aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional serão contratados através dos órgãos setoriais e seccionais ou pelo órgão central de compras, de acordo com os procedimentos previstos no sistema de material, patrimônio e serviços e o disposto em regulamento específico, no âmbito de cada Poder.
- DO catálogo unificado de materiais e serviços do Estado, elaborado, mantido e controlado pelo órgão central de compras do Poder Executivo, estabelecerá famílias, grupos e classes, de forma genérica ou específica, em razão do fornecedor dos materiais e/ou serviços.