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Questão de Legislação Estadual — Lei nº 11.172, de 2008 — IBFC 2015

Legislação EstadualLei nº 11.172, de 2008
Código
qq129048
Banca
IBFC
Órgão
EMBASA
Ano
2015
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual da Bahia n° 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico.
  1. AConstitui serviço público qualquer a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais ou coletivas.
  2. BOs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
  3. CA utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, não é sujeita a outorga de direito de uso.
  4. DO licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água considerará etapas de eficiência.

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