Questão de Direito Sanitário — Lei Complementar nº 141 de 2012 — IBFC 2015
Direito SanitárioLei Complementar nº 141 de 2012
- Código
- qq129084
- Banca
- IBFC
- Órgão
- HMDCC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
Recursos do orçamento da União, estados e municípios são as principais fontes de fnanciamento do Sistema Único de Saúde. Para efeito do montante anual a ser investido pela União considera-se:
- A10% das receitas da União.
- BO montante do ano anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto).
- CO montante do ano anterior acrescido do IPCA (índice de preços ao consumidor ampliado).
- D12% das receitas da União.