Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais) — IBGP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais)
- Código
- qq129186
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - Engenharia Civil
O município de Belo Horizonte se organiza e se rege por sua Lei Orgânica, de 21 de março de 1990, observando os princípios constitucionais da República e do Estado. Considerando a Lei Orgânica do município de BH assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A alienação de bem imóvel público edificado depende de avaliação prévia, licitação e autorização legislativa.( ) A alienação de bem móvel é feita mediante procedimento licitatório e não depende de avaliação prévia.( ) O Poder Público dará prioridade às obras em andamento, podendo iniciar novos projetos, em situações emergenciais, com objetivos idênticos sem que seja concluído o projeto em execução.( ) Na implantação de conjuntos habitacionais com mais de trezentas unidades, é obrigatória a apresentação de relatório de impacto ambiental e econômico-social, e assegurada a sua discussão em audiência pública.
- AF V F V.
- BV F F V.
- CV F F F.
- DV V F V.