Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — IBGP 2015
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qq129193
- Banca
- IBGP
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor - Engenharia Civil
A estratégia da reforma do Estado se apoia na “publicização” dos serviços não exclusivos do Estado, ou seja, na sua absorção por um setor público não estatal, onde, uma vez fomentados pelo Estado, assumirão a forma de organizações sociais. Essa forma de parceria entre sociedade e Estado, além de viabilizar a ação pública com mais agilidade e maior alcance, torna mais fácil e direto o controle social, mediante participação nos conselhos de administração e dos diversos segmentos beneficiários envolvidos.São objetivos, relativos aos serviços não exclusivos, EXCETO:
- ATransferir para o setor público não estatal os serviços não exclusivos que estejam sendo executados no âmbito estatal, por meio de um programa de publicização como organizações sociais.
- BLograr, assim, maior autonomia e flexibilidade, bem como uma consequente diminuição de responsabilidades para os dirigentes dos serviços.
- CLograr um maior foco no cidadão-usuário e um maior controle social direto desses serviços por parte da sociedade, por meio dos seus conselhos de administração.
- DLograr por maior parceria entre o Estado e a sociedade baseada em resultados. O Estado continuará a financiar atividades públicas, absorvidas pela organização social qualificada para tal, e esta será responsável pelos resultados pactuados mediante contrato de gestão.