Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDECAN 2015
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq129959
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público geral e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Nos termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é
- Averdadeiro.
- Bfalso, pois a taxa refere‐se ao serviço público específico e divisível.
- Cfalso, pois a taxa não abrange a utilização potencial de um serviço público.
- Dfalso, pois o exercício regular do poder de polícia não é fato gerador da taxa.