Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDECAN 2015
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq129963
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Nos termos do Código Tributário Nacional, o trecho apresentado anteriormente é
- Averdadeiro.
- Bfalso, pois o conceito deve abranger a sanção por atos ilícitos.
- Cfalso, posto que o trecho apresentado refere‐se ao conceito de imposto.
- Dfalso, já que a atividade administrativa, no caso, é plenamente discricionária.