Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rio Novo do Sul (Espírito Santo) — IDECAN 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rio Novo do Sul (Espírito Santo)
- Código
- qq130000
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Interno
O município de Rio Novo do Sul mantém sistema de controle interno que detém as seguintes atribuições, EXCETO:
- AApoiar o controle externo da Câmara Municipal no exercício de sua missão institucional.
- BComprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária.
- CAvaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo.
- DAnular os atos administrativos praticados com abuso de poder pelo chefe do Poder Executivo municipal.