Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — IDECAN 2015
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq130003
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Público Interno
Nos termos do Código Tributário Nacional, no que se refere à obrigação tributária, marque a afirmativa INCORRETA.
- ASujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
- BSujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- CFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
- DSujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.