Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — IDECAN 2015
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq130040
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
O art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, preconiza as seguintes ações que o fornecedor não pode fazer porque são proibidas por lei, EXCETO:
- AEsconder um produto e dizer que o produto está em falta.
- BDifamar o consumidor só porque ele praticou um ato no exercício de um direito seu.
- CPrevalecer‐se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou posição social, para impingir‐lhe seus produtos ou serviços.
- DCondicionar a venda de um produto à compra de outro produto. Tal processo denomina‐se “venda casada”, sendo utilizado para promover um novo produto no mercado.