Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IDECAN 2015
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq130098
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Rio Pomba - MG
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Nos termos do Código Tributário Nacional, os serviços públicos consideram‐se utilizados pelo contribuinte
- Aefetivamente, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos usuários.
- Bpotencialmente, sendo específicos quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.
- Cefetivamente, sendo divisíveis, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
- Dpotencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.