Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — IESAP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq130503
- Banca
- IESAP
- Órgão
- EPT - Maricá
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Transportes
Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.Dispõe o Art. 274 e § 1º que, a exploração dos serviços de transporte coletivo far-se-á por concessão a empresas particulares, devidamente registradas nos órgãos competentes do Município.Sobre o prazo de validade da concessão, renovável sucessivamente por igual período de tempo, pode-se afirmar que será de:
- A5 (cinco) anos
- B10 (dez) anos
- C15 (quinze) anos
- D20 (vinte) anos