Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro) — IESAP 2015
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maricá (Rio de Janeiro)
- Código
- qq130535
- Banca
- IESAP
- Órgão
- EPT - Maricá
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
Com base na Lei Orgânica de Maricá, responda a questão.Conforme a inteligência do Art. 266 “Compete ao Município organizar e prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local". Neste contexto, indique o serviço que é considerado de caráter essencial, como define o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal, e passível de concessão:
- AGuarda municipal
- BTransporte coletivo
- CCobrança de tributos
- DVarrição de rua