Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IESES 2015
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
qq130872
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Direito
NÃO são consideradas perigosas segundo a NR16:I. A utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.II. As atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los.III. As atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.IV. As atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.A sequência correta é:
AApenas as assertivas I e II estão corretas.
BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
CApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
DApenas as assertivas I e IV estão corretas.
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GabaritoB — As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
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NR-16: Atividades e Operações Perigosas
A questão trata das exclusões à caracterização de periculosidade para atividades com motocicleta/motoneta, conforme a NR-16 (aprovada pela Portaria MTb 3.214/78) e o art. 193, §4º da CLT. A banca cobra a literalidade dos itens que não são considerados perigosos.
A NR-16, em seu Anexo V, lista expressamente as situações em que a atividade com motocicleta não é considerada perigosa. Vamos analisar cada assertiva:
Assertiva
Descrição
Situação (NR-16, Anexo V)
Correto?
I
Uso de motocicleta/motoneta exclusivamente no percurso residência–trabalho
Exclusão do trajeto (alínea "a")
✅
II
Atividades em veículos sem emplacamento ou que não exijam CNH
Exclusão para veículos não enquadrados (alínea "b")
✅
III
Atividades em motocicleta/motoneta em locais privados
Exclusão para propriedade privada (alínea "c")
✅
IV
Uso eventual (fortuito ou habitual por tempo extremamente reduzido)
Exclusão para uso eventual (alínea "d")
✅
Assertiva I — ✅ Correta
A utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela não é considerada perigosa. É a chamada "exclusão do trajeto", prevista no Anexo V, item 2, alínea "a" da NR-16.
Assertiva II — ✅ Correta
As atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los também não são consideradas perigosas. É a exclusão para veículos que não se enquadram como motocicleta/motoneta para os fins da NR (ex.: bicicletas motorizadas, veículos de baixa potência). Previsão no Anexo V, item 2, alínea "b".
Assertiva III — ✅ Correta
As atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados não são consideradas perigosas. A NR-16 exclui expressamente o uso em propriedade privada, desde que não caracterize atividade profissional de risco. Previsão no Anexo V, item 2, alínea "c".
Assertiva IV — ✅ Correta
As atividades com uso de motocicleta ou motoneta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, também não são perigosas. A NR-16 exclui o uso eventual, desde que não configure exposição habitual e permanente. Previsão no Anexo V, item 2, alínea "d".
Conclusão: Todas as quatro assertivas estão corretas, conforme o Anexo V da NR-16. Portanto, a alternativa que reúne todas é a letra B.
PEGA ESSA DICA!
A NR-16 é uma das NRs mais cobradas em concursos, especialmente seu Anexo V (atividades com motocicleta). Decore as quatro exclusões: trajeto, veículos sem emplacamento/CNH, locais privados e uso eventual. A banca adora listar essas hipóteses e pedir para identificar quais "não são perigosas" — todas elas são excludentes.