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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IESES 2015

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
qq130874
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Direito
Sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) pode-se afirmar:I. É um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.II. É um relatório que a Previdência Social repassa aos empresários mensalmente contendo informações sobre o número de profissionais desempregados, tendo como principal característica a ilustração em gráficos.III. É um formulário que deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição).IV. É um documento fornecido pelo Ministério do Trabalho, o qual autoriza as empresas a exercerem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos, traçando o perfil de cada colaborador envolvido.A sequência correta é:
  1. AApenas a assertiva IV está correta.
  2. BApenas as assertivas I e III estão corretas.
  3. CApenas a assertiva II está correta.
  4. DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

A questão exige conhecimento sobre o PPP, documento trabalhista-previdenciário essencial para a comprovação de tempo especial. A banca testa a capacidade de distinguir a definição correta do PPP de descrições fantasiosas. O fundamento legal está no art. 58, §4º da Lei 8.213/1991.

Art. 58, §4º da Lei 8.213/1991: "A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento."

Item

Conteúdo

Correto?

I

Formulário com informações do empregado (atividade, agente nocivo, exames, dados da empresa)

✅

II

Relatório mensal da Previdência sobre desemprego com gráficos

❌

III

Formulário preenchido por empresas com exposição a agentes nocivos; base para aposentadoria especial (15, 20 ou 25 anos)

✅

IV

Documento fornecido pelo Ministério do Trabalho para autorizar atividades nocivas

❌

Item I — ✅ Correto

O PPP é um formulário que reúne informações sobre o empregado, como atividade exercida, agente nocivo, intensidade e concentração, exames médicos e dados da empresa. É exatamente o que determina a legislação e a regulamentação do INSS.

Item II — ❌ Incorreto

O PPP não é um relatório mensal da Previdência sobre desemprego com gráficos. Essa descrição não corresponde a nenhum documento previdenciário. O PPP é um documento individualizado, elaborado pela empresa, e não pela Previdência.

Item III — ✅ Correto

O PPP deve ser preenchido pelas empresas que expõem empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes, sendo a base para a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição, conforme o art. 57 da Lei 8.213/1991.

Item IV — ❌ Incorreto

O PPP não é um documento fornecido pelo Ministério do Trabalho para autorizar atividades nocivas. Ele é elaborado e mantido pela própria empresa, e não tem função de licença ou autorização. A autorização para atividades com agentes nocivos é regulada por normas de segurança do trabalho, não pelo PPP.

Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e III. Portanto, a alternativa correta é a letra B.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com descrições que misturam elementos de outros documentos (como CAGED ou licenças ambientais). Lembre-se: o PPP é um histórico laboral individual, de responsabilidade da empresa, e serve para comprovar exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial.

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