Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — IESES 2015

Adicional de Insalubridade: Percentuais por Grau

A questão cobra os percentuais do adicional de insalubridade previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo central é o art. 192 da CLT, que estabelece três graus de insalubridade (máximo, médio e mínimo) com percentuais específicos sobre o salário mínimo da região.

Art. 192 da CLT: "O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo."

A banca inseriu um distrator: o item III menciona "15% (dez por cento), para insalubridade de grau superior mediano", que não existe na legislação. São apenas três graus, com os percentuais de 40%, 20% e 10%.

Item I — ✅ Correto

O adicional para grau máximo é de 40% sobre o salário mínimo da região, conforme art. 192 da CLT.

Item II — ✅ Correto

O adicional para grau médio é de 20% sobre o salário mínimo da região, conforme art. 192 da CLT.

Item III — ❌ Incorreto

Não existe o grau "superior mediano" nem o percentual de 15% na CLT. A lei prevê apenas três graus: máximo (40%), médio (20%) e mínimo (10%).

Item IV — ✅ Correto

O adicional para grau mínimo é de 10% sobre o salário mínimo da região, conforme art. 192 da CLT.

Conclusão: Estão corretos os itens I, II e IV. Portanto, a alternativa que indica essa combinação é a letra B.

Gabarito: letra B