Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq130993
- Banca
- IESES
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogia
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Com vigência estabelecida para o período 2007-2020, sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007 e realizada de forma gradual, alcançando sua plenitude em 2009, quando o fundo funcionou com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compõem alcançaram o patamar de 20% de contribuição:
- AFundo de Movimentação e Desenvolvimento do Educador Brasileiro e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- BFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- CFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Educador Básico e de Vinculação da Profissão da Educação.
- DFundo de Movimentação e Desenvolvimento da Educação Brasileira e de Vinculação dos Profissionais da Educação.