Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq131013
- Banca
- IESES
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogia
Conforme o Art. 9º da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, é incumbência da União:
- AOrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.
- BAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- CAssumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
- DElaborar e executar políticas e plano educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.