Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IESES 2015
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq131016
- Banca
- IESES
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogia – Educação Infantil
No Brasil, a formação de professores que atuam na educação básica tem sido objetivo de inúmeras reflexões, sobretudo a partir da década de 1990, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Essa lei determina no seu artigo 62 que:
- AA formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
- BA formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de bacharelado, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.
- CA formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação curta, em universidades e institutos superiores de educação.
- DA formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível médio, em curso de bacharelado, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação.