Questão de Direito Civil — Parte Geral — IESES 2015

Direito Civil — Negócio Jurídico e Venda a Descendente

A questão exige conhecimento de dispositivos específicos do Código Civil sobre validade do negócio jurídico, decadência, venda a descendente e obrigação de dar coisa incerta. A alternativa correta é a C, que reproduz o art. 496, caput, do CC.

Alternativa A — Incorreta

O erro está em "determinado ou indeterminável". O art. 104, II, do CC exige que o objeto seja determinado ou determinável (não "indeterminável"). A troca do prefixo inverte o sentido.

Alternativa B — Incorreta

O prazo decadencial para anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado é de 3 anos, e não 5, conforme art. 45, parágrafo único, do CC: "Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro."

Alternativa C — Correta

Literalidade do art. 496, caput, do CC: "É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido." A alternativa transcreve fielmente o dispositivo.

Alternativa D — Incorreta

A escolha da coisa incerta, determinada pelo gênero e quantidade, pertence ao devedor, e não ao credor, salvo disposição em contrário. Art. 244 do CC: "Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação."